A CPI da Pirataria de S\u00e3o Paulo apresentou o seu relat\u00f3rio final trazendo recomenda\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas e campanhas para o aprimorameto do combate \u00e0 pirataria.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, instalada em 27 de outubro de 2021 pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, sob a presid\u00eancia do vereador Camilo Crist\u00f3faro (Avante) e vice-presid\u00eancia do vereador Adilson Amadeu (Uni\u00e3o) por meio do Processo RDP 43\/21, que se destinou \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos importados sem recolhimento de impostos, bem como a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos falsificados, teve o seu relat\u00f3rio final apresentado em 22 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n
Ciente da gravidade dos crimes que envolvem a pirataria e do massificado e “livre” com\u00e9rcio desses produtos irregulares na cidade de S\u00e3o Paulo, a C\u00e2mara Municipal Paulista identificou a necessidade de fazer um verdadeiro raio-x de tal cen\u00e1rio para apresenta\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es de medidas a serem implementadas, buscando confrontar essa atividade criminosa que, infelizmente, ainda chega a ser vista por muitos como inofensiva.<\/p>\n
O trabalho da CPI, ao longo de 1 ano e 5 meses de atividades, segundo seu relat\u00f3rio final, foi respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o de 48 reuni\u00f5es, 7 dilig\u00eancias, 45 oitivas (com 6 condu\u00e7\u00f5es coercitivas), 216 requerimentos aprovados e 374 of\u00edcios expedidos.<\/p>\n
O documento de relatoria do vereador Isac F\u00e9lix (PL) e sub-relatoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), apresenta detalhadamente todas as atividades executadas pela CPI, culminando com a apresenta\u00e7\u00e3o da sugest\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas a serem implementadas pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de encaminhar os fatos apurados para as esferas Federais, tamb\u00e9m com a indica\u00e7\u00e3o poss\u00edveis provid\u00eancias a serem implementadas.<\/p>\n
Diante da constata\u00e7\u00e3o de que hoje uma parcela relevante dos comerciantes populares tamb\u00e9m atua em ambiente virtual, o trabalho desempenhado pela CPI al\u00e9m de analisar o combate de produtos piratas nas regi\u00f5es de com\u00e9rcio popular de S\u00e3o Paulo, famosas pela “livre” comercializa\u00e7\u00e3o de produtos contrafeitos, tamb\u00e9m estendeu o seu raio-x para o ambiente virtual.<\/p>\n
Ao longo do trabalho da CPI algumas reuni\u00f5es foram dedicadas \u00e0 oitiva dos representantes dos principais marketplaces em atividade no Brasil, buscando entender quais medidas est\u00e3o sendo executadas para combater a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos irregulares em ambiente virtual, em prol do afastamento do suposto “manto do anonimato”. O que, inequivocamente, demonstrou o interesse das atividades da CPI de S\u00e3o Paulo extrapolar fronteiras, servindo de marco para que outras cidades e Estados, al\u00e9m da pr\u00f3pria Uni\u00e3o, tamb\u00e9m se engajem, cada vez mais, em prol do necess\u00e1rio combate \u00e0 pirataria no ambiente virtual.<\/p>\n
Um dos pontos de destaque da CPI foram as tentativas de oitiva do casal Hwu Su Chiu Law e Law Kin Chong, propriet\u00e1rios de pelo menos 27 shoppings localizados na cidade de S\u00e3o Paulo, famosos pela comercializa\u00e7\u00e3o em larga escala de produtos piratas. Ap\u00f3s in\u00fameras intima\u00e7\u00f5es para oitiva do casal, e at\u00e9 mesmo o deferimento de algumas condu\u00e7\u00f5es coercitivas, os mesmos, sob o manto dos 3 habeas corpus preventivos impetrados, se prevaleceram do direito constitucional de n\u00e3o produzir prova contra si mesmo, permanecendo em silencio. Ainda assim, quando indagados quanto a sua participa\u00e7\u00e3o na comercializa\u00e7\u00e3o de produtos falsificados, o advogado do casal pontuou que o modelo de neg\u00f3cio dos seus clientes consistiria apenas e t\u00e3o somente na loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o teriam qualquer responsabilidade sobre as atividades comerciais praticadas por seus respectivos inquilinos.<\/p>\n
Ap\u00f3s o brilhante trabalho desempenhado ao longo dos 499 dias da CPI a conclus\u00e3o apresentada em seu relat\u00f3rio final, de reda\u00e7\u00e3o do vereador Isac F\u00e9lix, atesta que “a pirataria est\u00e1 ancorada em pr\u00e1ticas ilegais e clandestinas que ultrapassam os limites do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e, consequentemente, das fronteiras p\u00e1trias. A organiza\u00e7\u00e3o do esquema de pirataria est\u00e1 enraizado em uma estrutura hier\u00e1rquica e empresarial voltada para a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais, contando com estrutura, poder e dom\u00ednio territorial que v\u00e3o al\u00e9m da cidade de S\u00e3o Paulo” (sic.).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio final ressalta a necessidade da presen\u00e7a efetiva da organiza\u00e7\u00e3o estatal para efetivamente fazer frente ao il\u00edcito em refer\u00eancia, concluindo o documento com a sugest\u00e3o de medidas a serem implementadas pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo, tais como: a formula\u00e7\u00e3o de um Plano Municipal de Combate \u00e0 Pirataria; a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico de intelig\u00eancia, articula\u00e7\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de combate \u00e0 pirataria, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos nas subprefeituras onde h\u00e1 a maior incid\u00eancia de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos falsificados; a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas para a popula\u00e7\u00e3o; a amplia\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com o treinamento de capacita\u00e7\u00e3o dos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o; a intera\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os competentes no \u00e2mbito Estadual e Federal e a interven\u00e7\u00e3o da municipalidade no Circuito das Compras localizado no Br\u00e1s.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 de hoje que a tem\u00e1tica do combate \u00e0 pirataria vem ganhando cada vez mais relev\u00e2ncia no cen\u00e1rio nacional, hoje \u00e9 not\u00f3rio que o com\u00e9rcio de produtos falsificados \u00e9 uma das maiores, se n\u00e3o for a maior, fonte de custeio do crime organizado, raz\u00e3o pela qual medidas como a implementada pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo s\u00e3o de extrema necessidade.<\/p>\n
No entanto, como sabiamente pontuado no relat\u00f3rio final apresentado, os crimes decorrentes da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos piratas hoje n\u00e3o est\u00e3o limitados apenas aos grandes centros de compras, como \u00e9 o caso da cidade de S\u00e3o Paulo. Raz\u00e3o pela qual o Estado precisa passar a olhar para esse problema de uma forma nacional, rompendo as fronteiras estaduais.<\/p>\n
Iniciativas como a dos vereadores da Cidade de S\u00e3o Paulo s\u00e3o de extrema valia, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio que atitudes como essa se repliquem para os demais Estados da Federa\u00e7\u00e3o e tenha um alcance nacional.<\/p>\n
O desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate direto \u00e0 pirataria \u00e9 necess\u00e1rio e urgente, por\u00e9m, junto com tais pol\u00edticas \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m a implementa\u00e7\u00e3o de campanhas educativas que atinjam toda a popula\u00e7\u00e3o, assim como a elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de alcance nacional (com processo de tramita\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere), respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o de tipos penais mais severos para a pr\u00e1tica desses il\u00edcitos.<\/p>\n
\u00c9 ineg\u00e1vel que o com\u00e9rcio de produtos piratas pode ser enquadrado, na maioria das vezes, como concurso formal de crimes, art. 70 do C\u00f3digo Penal, em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica de crimes contra as marcas, artigos 189, inciso I; 190, inciso I da Lei de Propriedade Industrial (LPI) n.\u00ba 9.279\/96 e crime de concorr\u00eancia desleal, artigo 195, inciso III da LPI, al\u00e9m da pr\u00e1tica dos crimes de estelionato, fraude no com\u00e9rcio, e crime contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo, tipificados, respectivamente, nos artigos 171 , 175 , 180 do C\u00f3digo Penal e artigo 66 da lei 8.078\/90.<\/p>\n
No entanto, o que verificamos na pr\u00e1tica \u00e9 que muitas vezes tais delitos s\u00e3o tipificados “apenas” como crime contra as marcas, sendo ignorado a ocorr\u00eancia do concurso formal com os demais tipos penais facilmente identificados, fazendo com que a tramita\u00e7\u00e3o do procedimento criminal correspondente se proceda mediante queixa, e passe a possuir uma pena m\u00e1xima de at\u00e9 1 ano de deten\u00e7\u00e3o, segundo o artigo 189, inciso I, e deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3 meses nos termos do artigo 190, inciso I, ambos da LPI, penalidades essas que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o t\u00eam o poder de ser um \u00f3bice para a pr\u00e1tica do il\u00edcito, e tampouco \u00a0garante a justa prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual dos titulares de marcas.<\/p>\n
Al\u00e9m da necessidade de tipos penais mais severos, da aplicabilidade da lei penal de forma mais ampla e eficiente, e da necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o de procedimentos c\u00e9leres para viabilizar o trabalho mais efetivo dos agentes que atuam diretamente no combate \u00e0 pirataria, \u00e9 ineg\u00e1vel a necessidade de leis mais rigorosas no que tange a concess\u00e3o de licen\u00e7as para o exerc\u00edcio das atividades de com\u00e9rcio nos in\u00fameros munic\u00edpios existentes no Brasil. A fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 pirataria precisam ser feitos de forma escalonada, atuando em conjunto desde a municipalidade at\u00e9 o governo federal.<\/p>\n
Hoje, o poder executivo da cidade de S\u00e3o Paulo atrav\u00e9s da lei 14.167\/06, devidamente regulamentada pelo decreto 52.432\/2011, possui poder para efetuar a cassa\u00e7\u00e3o de auto de licen\u00e7a de funcionamento de lojistas e permiss\u00e3o de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. No entanto, essa legisla\u00e7\u00e3o se limita apenas e t\u00e3o somente \u00e0 cidade de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de enfrentar algumas dificuldades para o seu cumprimento decorrente da necessidade de uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o que traga maior efetividade e facilidade para a execu\u00e7\u00e3o das penalidades administrativas.<\/p>\n
A necessidade imediata de uma atua\u00e7\u00e3o mais contundente contra os atos de com\u00e9rcio de produtos ilegais \u00e9 refor\u00e7ada com os \u00faltimos n\u00fameros compartilhados pelo Anu\u00e1rio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Combate \u00e0 Falsifica\u00e7\u00e3o segundo o qual restou apurado que o Brasil perdeu R$345 bilh\u00f5es em 2022 em decorr\u00eancia da pirataria.<\/p>\n
Esse n\u00famero reflete exatamente o valor que a economia brasileira deixou de somar aos seus cofres p\u00fablicos e que foi, quase na sua totalidade, utilizado para custear o crime organizado.<\/p>\n
Constatada a gravidade dos atos decorrentes da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos piratas, a rela\u00e7\u00e3o direta com o crime organizado e o preju\u00edzo exorbitante gerado aos cofres p\u00fablicos nacionais, n\u00e3o resta a menor d\u00favida que a iniciativa da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, decorrente da instaura\u00e7\u00e3o da CPI da Pirataria, precisa ser compartilhada com os demais Estados da Federa\u00e7\u00e3o para que, de forma conjunta, fomentem a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que viabilizem o combate direto \u00e0 pirataria e, consequentemente, ao crime organizado.<\/p>\n
No entanto, n\u00e3o se deve ignorar que al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o direta do poder p\u00fablico, seja com a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas efetivas ou de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica mais gravosa, \u00e9 necess\u00e1rio que a iniciativa privada tamb\u00e9m se engaje cada vez mais no combate \u00e0 ilegalidade decorrente da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos piratas.<\/p>\n
Os representantes de marcas tamb\u00e9m s\u00e3o protagonistas no combate \u00e0 pirataria, visto que, al\u00e9m de serem parte diretamente interessada nessa batalha, quando unem esfor\u00e7os \u00e0s Autoridades, a partir de seus programas de brand protection, podem contribuir muito com as investiga\u00e7\u00f5es, auxiliando da identifica\u00e7\u00e3o e desmantelamento de redes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, al\u00e9m de prestar suporte para essas mesmas Autoridades que muitas vezes s\u00e3o obrigadas a atuar de forma limitada em decorr\u00eancia de or\u00e7amentos escassos.<\/p>\n
Por fim, a atua\u00e7\u00e3o das entidades e associa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m possui um papel institucional primordial no combate \u00e0 pirataria com a apura\u00e7\u00e3o de dados e pesquisas, al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o educacional, levando informa\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o est\u00e1 no front desse combate, buscando assim esclarecer poss\u00edveis d\u00favidas da sociedade e indicar as mazelas que a “simples” compra de um produto pirata pode trazer para a sociedade.<\/p>\n
———————–<\/p>\n
LEI N\u00ba 14.167, DE 6 DE JUNHO DE 2006. Dispon\u00edvel em: [http:\/\/legislacao.prefeitura.sp.gov.br\/leis\/lei-14167-de-6-de-junho-de-2006 ] Acesso em: 09\/04\/2023<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 52.432, DE 21 DE JUNHO DE 2011. Dispon\u00edvel em: [http:\/\/legislacao.prefeitura.sp.gov.br\/leis\/decreto-52432-de-21-de-junho-de-2011] Acesso em 09\/04\/2023<\/p>\n
Relat\u00f3rio final da CPI da Pirataria. Dispon\u00edvel em: [https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/relatorio-cpi-pirataria-relator-ver-isac-felix-1.pdf] Acesso em: 09\/04\/2023<\/p>\n
Lei 9.279\/96. Dispon\u00edvel em: [http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9279.htm] Acesso em: 09\/04\/2023<\/p>\n
GALV\u00c3O, Cesar. Brasil perdeu R$ 345 bilh\u00f5es em 2022 por causa da pirataria. Dispon\u00edvel em: [https:\/\/g1.globo.com\/jornal-hoje\/noticia\/2023\/04\/03\/exclusivo-brasil-perdeu-r-345-bilhoes-em-2022-por-causa-da-pirataria.ghtml] Acesso em: 09\/04\/2023<\/p>\n
C\u00f3digo Penal. Dispon\u00edvel em: [http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848compilado.htm] Acesso em: 09\/04\/2023<\/p>\n
C\u00f3digo do Consumidor. Dispon\u00edvel em: [http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm] Acesso em: 09\/04\/2023<\/p>\n
Rafael Lacaz Amaral
\nAdvogado e S\u00f3cio de Kasznar Leonardos Advogados. Especializado em Contencioso Judicial em Propriedade Intelectual. Coordenador da equipe de Antipirataria Digital e License Compliance.<\/p>\n
Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual<\/p>\n
Raquel Corr\u00eaa Barros
\nAdvogada, p\u00f3s-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Neg\u00f3cios, Direito Penal e Processo Penal. Coordenadora do time de Antipirataria & Brand Protection do escrit\u00f3rio Kasznar Leonardos.<\/p>\n
Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual<\/p>\n
Leia mais: https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/385178\/encerramento-da-cpi-da-pirataria-da-cidade-de-sao-paulo<\/p>\n
Fonte: Migalhas<\/p>\n
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