{"id":45537,"date":"2023-06-20T10:08:14","date_gmt":"2023-06-20T13:08:14","guid":{"rendered":"https:\/\/abral.org.br\/?p=45537"},"modified":"2023-06-20T10:08:14","modified_gmt":"2023-06-20T13:08:14","slug":"como-garantir-a-propriedade-industrial-de-uma-marca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abral.nhsinfo.com.br\/en\/como-garantir-a-propriedade-industrial-de-uma-marca\/","title":{"rendered":"Como garantir a propriedade industrial de uma marca?"},"content":{"rendered":"

Disputas, como da Christian Louboutin e Bruna Silverio e da Apple e Gradiente, jogam luz sobre a import\u00e2ncia do registro de marca<\/p>\n

Definir o que \u00e9 uma marca e garantir a propriedade industrial dela n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil. Diversas empresas, marcas e entidades acabam recorrendo a a\u00e7\u00f5es judiciais para batalhar por seus direitos. \u201cHoje neg\u00f3cios globais e locais competem por uma mesma necessidade humana e, por isso, o desafio jur\u00eddico para se proteger um valor constru\u00eddo \u00e9 cada vez maior\u201d, salienta Beto Almeida, CEO da Interbrand.<\/p>\n

Uma companhia que vem enfrentando problemas quanto a isso no Brasil \u00e9 a grife francesa Christian Louboutin. Em 2021, a grife descobriu que a marca de sapatos brasileira Bruna Silverio utilizava sua famosa sola vermelha em seus cal\u00e7ados. Ent\u00e3o, a grife fechou um acordo com a marca brasileira. Por\u00e9m, pouco tempo depois a Bruna Silverio rompeu o contrato e entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial, alegando que a francesa n\u00e3o tem os direitos sobre o solado vermelho no Brasil.<\/p>\n

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Vale destacar, no entanto, que o pedido foi pela prote\u00e7\u00e3o do solado vermelho apresentado pela Christian Louboutin em 2009, \u00e9poca em que as \u201cmarcas de posi\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 que devem combinar um sinal distintivo e uma posi\u00e7\u00e3o singular e espec\u00edfica \u2013 n\u00e3o eram reguladas no Brasil. A regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 entrou em vigor pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 1\u00ba e outubro de 2021.<\/p>\n<\/div>\n

\u201cApenas recentemente o Brasil passou a aceitar o registro de marca de posi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a marca formada pela aplica\u00e7\u00e3o de um sinal distintivo em uma posi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do suporte, um objeto\u201d, explica a Dra. Fl\u00e1via Tremura, advogada especialista em Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Propriedade Intelectual, s\u00f3cia e head de marcas do escrit\u00f3rio Kasznar Leonardos. A advogada ainda enfatiza que o primeiro registro de marca de posi\u00e7\u00e3o foi publicado nesse m\u00eas e foi concedido \u00e0 Osklen para os tr\u00eas ilh\u00f3s aplicados na parte frontal do t\u00eanis.<\/p>\n

Mesmo assim, em abril deste ano, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reconheceu o solado vermelho como uma marca da francesa Christian Louboutin. Apesar disso, no in\u00edcio deste m\u00eas, o INPI negou o pedido da grife francesa para prote\u00e7\u00e3o do solado vermelho de seus cal\u00e7ados. O examinador de marcas Marcelo de Oliveira Pimentel negou a solicita\u00e7\u00e3o alegando que o solado vermelho n\u00e3o cumpre o requisito da distintividade do sinal aplicado, presente no item 5.13.2 do Manual de Marcas.<\/p>\n

Procurada por Meio & Mensagem, a diretoria de marcas do INPI informou que a decis\u00e3o t\u00e9cnica se fundamentou na proibi\u00e7\u00e3o legal de se registrar cores como marca, conforme o art. 124, VIII, da LPI, e definido no Manual de Marcas: \u201cN\u00e3o ser\u00e1 registr\u00e1vel como marca de posi\u00e7\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de sinal n\u00e3o distintivo em um suporte\u201d.<\/p>\n

Outra marca que est\u00e1 tendo problemas com o direito de uso de marca no Brasil \u00e9 a Apple. Na realidade, a disputa entre Apple e a empresa brasileira de eletroeletr\u00f4nicos Gradiente pelo direito da marca iPhone no Brasil vem desde 2013.<\/p>\n

A Gradiente, hoje intitulada IGB Eletr\u00f4nica, argumenta que solicitou o registro da marca \u201cGradiente Iphone\u201d ao INPI, sete anos antes do lan\u00e7amento oficial do iPhone da Apple, que foi concedido em 2008. Por\u00e9m, h\u00e1 dez anos, a\u00a0Apple<\/a>\u00a0entrou com um pedido para que esse registro fosse cancelado, alegando que j\u00e1 fazia o uso do prefixo, em letra min\u00fascula, para seus produtos antes de 1998, como iPod, al\u00e9m de ser mundialmente conhecida.<\/p>\n

Apesar de ganhar em inst\u00e2ncias inferiores, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Gradiente segue na frente da disputa. Por\u00e9m, na sexta-feira, 9, deste m\u00eas, o STF interrompeu o julgamento e o ministro Alexandre de Moraes pediu vista no processo, que estava em an\u00e1lise desde o dia 2 deste m\u00eas. Com isso, o julgamento pode ser adiado em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n

Ao Meio & Mensagem, o INPI disse que o sistema marc\u00e1rio brasileiro \u00e9 atributivo, conforme o art. 129 da LPI, onde a propriedade da marca se d\u00e1 pelo registro validamente expedido. E que no caso da marca IPHONE, a Gradiente possui um registro no INPI-BR anterior ao pedido de registro de marca da Apple.<\/p>\n

Crit\u00e9rios considerados pelo INPI<\/h2>\n

Segundo a Lei de Propriedade Industrial, s\u00e3o suscet\u00edveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente percept\u00edveis, n\u00e3o compreendidos nas proibi\u00e7\u00f5es legais. \u201cPara ser registr\u00e1vel, a marca deve ter car\u00e1ter distintivo. Ou seja, n\u00e3o pode ser gen\u00e9rica, necess\u00e1ria ou descritiva e deve apresentar novidade relativa, devendo guardar suficiente distintividade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s marcas j\u00e1 registradas na mesma categoria\u201d, salienta a Dra. Fl\u00e1via Tremura.<\/p>\n

A advogada ainda destaque o artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial destaca todas as proibi\u00e7\u00f5es para o registro de uma marca, como, por exemplo, imita\u00e7\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o de marca anterior de terceiro para identificar produtos ou servi\u00e7os id\u00eanticos, semelhantes ou afins pass\u00edveis de causar confus\u00e3o; imita\u00e7\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o de nome comercial, indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, de marca coletiva ou de certifica\u00e7\u00e3o; cores e suas denomina\u00e7\u00f5es; marca que o titular n\u00e3o poderia desconhecer em fun\u00e7\u00e3o de sua atividade, dentre outros.<\/p>\n

Vale ressaltar que os pedidos de direitos sobre propriedade industrial do INPI s\u00e3o avaliados segundo os crit\u00e9rios de liceidade (express\u00e3o, figura, desenho ou qualquer outro sinal contr\u00e1rio \u00e0 moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consci\u00eancia, cren\u00e7a, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e venera\u00e7\u00e3o); distintividade (sinal de car\u00e1ter gen\u00e9rico, necess\u00e1rio, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver rela\u00e7\u00e3o com o produto ou servi\u00e7o a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma caracter\u00edstica do produto ou servi\u00e7o, quanto \u00e0 natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e \u00e9poca de produ\u00e7\u00e3o ou de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva); e disponibilidade (reprodu\u00e7\u00e3o ou imita\u00e7\u00e3o, no todo ou em parte, ainda que com acr\u00e9scimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou servi\u00e7o id\u00eantico, semelhante ou afim, suscet\u00edvel de causar confus\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o com marca alheia).<\/p>\n

Propriedade industrial de marca<\/h2>\n

Apesar de a forma de identificar uma marca, uma empresa e seus produtos e servi\u00e7os ter evolu\u00eddo com o tempo, a defini\u00e7\u00e3o tradicional e legal de marca n\u00e3o comporta essas novas formas de identifica\u00e7\u00e3o, conforme pontua a s\u00f3cia e head de marcas do escrit\u00f3rio Kasznar Leonardos. Isso significa que cores isoladamente, marcas sonoras, olfativas, multim\u00eddia, hologr\u00e1ficas, de movimento, bem como outras modalidades de marcas n\u00e3o tradicionais n\u00e3o s\u00e3o aceitas para registro no Brasil. \u201cAs empresas que usam tais recursos com fun\u00e7\u00e3o marcaria, ou seja, para identificar a empresa, um produto ou servi\u00e7o, n\u00e3o consegue prote\u00e7\u00e3o por meio de marca, sendo necess\u00e1rio buscar essa prote\u00e7\u00e3o em outras formas de propriedade intelectual, como o direito autoral\u201d, explica Fl\u00e1via.<\/p>\n

Logo, no caso da Louboutin, segundo a advogada, a quest\u00e3o gira em torno de entender se uma cor isoladamente poderia ser \u201capropriada exclusivamente por uma \u00fanica empresa para exercer a fun\u00e7\u00e3o de marca, ou seja, como forma de identifica\u00e7\u00e3o de seus produtos\u201d.<\/p>\n

Uma forma de tentar evitar esses conflitos \u00e9, em primeiro lugar, registrar sua marca, suas patentes, seu produto nos \u00f3rg\u00e3os competentes. \u201cIsso ajuda a garantir que voc\u00ea possa utilizar e melhora consideravelmente suas chances de proteger e comercializar seus ativos\u201d, enfatiza o CEO da Interbrand. Entretanto, antes mesmo de lan\u00e7ar uma marca \u00e9 fundamental fazer uma busca de anterioridades para se certificar que a marca j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 registrada por outra empresa no mesmo segmento, alerta Fl\u00e1via.<\/p>\n

O segundo passo, segundo Beto, \u00e9 analisar o quanto vale esse ativo intang\u00edvel, como o valor de marca. \u201cA mensura\u00e7\u00e3o de valor de marca \u00e9 indispens\u00e1vel para proteger seu neg\u00f3cio de oportunistas que queiram se utilizar de algo constru\u00eddo por terceiros para se ter alguma vantagem competitiva gerando confus\u00e3o para seu consumidor\u201d, complementa.<\/p>\n

Leia mais: https:\/\/www.meioemensagem.com.br\/marketing\/propriedade-industrial-marca<\/p>\n

Fonte: Meio & Mensagem<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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